Processo 415968/03
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 02/09/2003 09:38
Autuado em 02/09/2003 09:38
Oficio de encaminhamento 117/03
Processo Rescindendo 415968/03
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 2238/2009 da Segunda Câmara, de 22/01/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2009 Acórdão   2238/ 2009 Outros JAIME TADEU LECHINSKI
16/12/2009 Acórdão   2238/ 2009 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
20/09/2006 Acórdão   1867/ 2006 Negativa de Registro JAIME TADEU LECHINSKI
01/12/2005 Resolução   9259/ 2005 Diligência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
Procuradores: LILIANE APARECIDA COELHO (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS
Interessado SERGIO ROGERIO AMARAL DE JESUS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/05/2007 15:30 231080/07 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
19/09/2016 11:23 do Protocolo 772768/16
18/06/2012 09:03 AR de devolução de autos fisicos
04/04/2012 13:37 AR de devolução dos Autos Digitais.
08/03/2012 14:42 AR de devolução dos Autos Físicos
03/11/2011 13:55 AR - de devolução de autos físicos SZ354922332BR
30/06/2011 15:00 do Protocolo nº 5011-5/11, referente a Requerimento
30/06/2011 14:54 do Protocolo 622795/10
03/06/2011 12:51 do Protocolo nº 61108-4/10, referente a Documento Complementar
25/10/2010 14:55 do Protocolo nº 456704/10, referente a execução
11/08/2010 14:46 do Protocolo nº 437602/10, referente ao processo 41596803
19/07/2010 12:02 do Protocolo nº 394067/10, referente nova documentação
09/06/2010 08:06 do aviso de recebimento do ofício nº 140/10 OPD/DEX por AR
24/03/2010 09:43 do Protocolo nº 144710/10, referente ao cancelamento de aposentadoria, requerendo prazo de 15 dias para juntada de documentos comprobatórios.
11/02/2010 10:50 do Protocolo nº 72807/10
15/09/2009 09:54 do Protocolo nº 286442/09
09/07/2009 14:04 do Protocolo nº 303878/09, referente resposta a ofício 327/09-ODP/DEX
06/12/2006 14:34 do Protocolo nº 602157/06, referente peticao de recurso
21/02/2006 16:26 do Protocolo nº 59790/06

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  08/10/2010 Ofícios Processuais Diversos   242/ 2010   
DEX  29/05/2010 Ofícios Processuais Diversos   140/ 2010   
DEX  25/02/2010 Ofícios Processuais Diversos   60/ 2010   
DP  12/02/2010 Termo de Carga de Autos   29/ 2010   
DIJUR  27/04/2006 Ofício de Diligência   753/ 2006   
DG  09/12/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   5233/ 2005   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/11/2016 1474 Despacho Processual Diverso nº 2736/2016
27/09/2016 1450 Termo de Redistribuição de Processo nº 1690/2016
09/04/2012 378 Despacho Processual Diverso nº 255/2012
04/06/2010 252 Despacho Processual Diverso nº 299/2010
19/02/2010 237 Despacho Processual Diverso nº 102/2010
22/01/2010 233 Acórdão nº 2238/2009
11/12/2009 229 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 47/2009 de 16/12/2009
04/09/2009 215 Despacho Processual Diverso nº 185/2009
29/08/2008 164 Despacho Processual Diverso nº 3987/2008
05/05/2008 147 Despacho Processual Diverso nº 1654/2008
21/09/2007 117 Despacho Processual Diverso nº 2857/2007
06/10/2006 69 Acórdão nº 1867/2006
27/01/2006 33 Resolução nº 9259/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/10/2016 16:12 DP  
19/09/2016 16:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2736/2016 -
12/03/2015 17:32 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1690/2016 -
03/03/2015 14:46 DEX  
09/04/2012 13:52 DP  
01/03/2012 10:23 GAJTL Certidão de Publicação DETC nº 41/2012 -
01/03/2012 10:23 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 255/2012 -
29/02/2012 15:45 DEX Despacho Processual Diverso nº 168/2012 -
24/02/2012 14:01 DG Certidão de Quitação de Débito nº 13/2012 -
13/01/2012 16:56 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 156/2012 -
11/01/2012 12:13 DEX Informação nº 18/2012 -
19/12/2011 10:26 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 7/2012 -
19/12/2011 07:43 GAIZL  
05/10/2011 15:34 SMPjTC Parecer nº 6615/2011 - arquivamento Aposentadoria municipal. Negativa de registro. Revogação do ato de inativação. Providências para a cobrança de multa. Parecer pelo arquivamento
22/08/2011 18:37 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 774/2011 -
02/06/2011 14:35 DIJUR Parecer nº 5510/2011 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. NEGATIVA DE REGISTRO. REVOGAÇÃO DO ATO DE INATIVAÇÃO. PROVIDÊNCIAS PARA COBRANÇA DA MULTA.
12/11/2010 14:15 SITIO  
03/11/2010 11:21 DIJUR  
04/10/2010 12:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 1461/2010 -
04/10/2010 12:08 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 242/2010 -
04/10/2010 12:08 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 253/2010 -
17/09/2010 11:16 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 563/2010 -
09/08/2010 15:04 DIJUR Parecer nº 11469/2010 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO. PROVIDÊNCIAS PARA COBRANÇA DA MULTA. ALERTA AO GESTOR SOBE PENA DE INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA.
06/07/2010 15:07 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 491/2010 -
26/05/2010 12:09 DEX Despacho Processual Diverso nº 940/2010 -
26/05/2010 12:09 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 140/2010 -
13/05/2010 11:10 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 299/2010 -
23/02/2010 14:50 DEX Certidão de Débito nº 96/2010 -
23/02/2010 14:50 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 208/2010 -
23/02/2010 14:50 DEX Despacho Processual Diverso nº 709/2010 -
23/02/2010 14:50 DEX Instrução de Cobrança nº 92/2010 -
23/02/2010 14:50 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 60/2010 -
23/02/2010 12:46 DP  
22/02/2010 17:02 DP  
12/02/2010 15:49 DP Processo em remessa externa
11/02/2010 16:18 DP Termo de Carga de Autos nº 29/2010 -
11/02/2010 10:57 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 102/2010 -
22/01/2010 11:29 DEX Despacho Processual Diverso nº 264/2010 -
18/12/2009 13:11 S2C  
16/12/2009 15:42 DG  
23/10/2009 08:55 GAJTL Proposta de Voto nº 226/2009 -
14/10/2009 08:46 SMPjTC Parecer nº 13608/2009 - negativa do registro Ementa: Ato de aposentadoria com registro negado pelo TC. Não cumprimento da decisão desta Corte. Aplicação de multa ao ex-Prefeito. Expedição de ofício à atual gestão administrativa do órgão público.
31/08/2009 17:04 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 1231/2009 -
31/08/2009 17:04 DIJUR Informação nº 3496/2009 -
04/08/2009 16:26 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 185/2009 -
04/08/2009 14:29 GAJTL  
03/08/2009 14:33 DAT  
09/07/2009 15:45 GAJTL  
22/06/2009 08:13 SMPjTC  
09/06/2009 11:49 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 107/2009 -
05/06/2009 14:50 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 327/2009 -
05/06/2009 14:50 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 328/2009 -
19/05/2009 09:41 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 33/2009 -
02/02/2009 13:50 SAUDI  
21/08/2008 17:36 DEX Informação nº 38/2009 -
22/07/2008 15:40 SAUDI  
24/04/2008 14:33 DEX  
24/10/2007 13:25 SAUDI  
05/07/2007 10:20 DEX  
27/06/2007 11:40 SAUDI  
30/01/2007 16:17 DEX  
29/01/2007 14:16 DIJUR  
06/12/2006 14:40 SAUDI  
13/11/2006 09:56 DEX  
30/10/2006 11:39 DIJUR  
27/09/2006 13:23 S2C  
20/09/2006 18:47 DG  
01/09/2006 09:49 SAUDI  
17/08/2006 09:09 GCAML  
24/07/2006 13:48 SMPjTC Parecer nº 14128/2006 - negativa do registro
17/05/2006 09:54 DIJUR Parecer nº 9547/2006 - Aposentadoria voluntária - não cumprimento do tempo de contribuição - pela negativa de registro.
03/05/2006 09:00 DP Processo em remessa externa
02/05/2006 11:46 DP  
18/04/2006 09:03 DIJUR  
28/03/2006 09:36 GCAML  
20/03/2006 15:56 DP  
03/03/2006 10:08 DIJUR Parecer nº 2934/2006 - DILIGêNCIA Á ORIGEM
24/02/2006 11:12 GCAML  
07/11/2005 10:24 DG Resolução nº 9259/2005 -
28/10/2003 16:12 SMPjTC Parecer nº 10745/2004 - negativa do registro
02/09/2003 09:37 DIJUR Parecer nº 10887/2003 - Aposentadoria Municipal: negativa de registro por falta de amparo legal.

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